A Mesa do Senado Federal recebeu um documento de considerações jurídicas assinado por 17 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contrários à reforma trabalhista (PLC 38/2017). Para eles, a reforma prejudica direitos dos trabalhadores.
“A grande preocupação dos ministros do TST que subscrevem este documento […] é com o fato de o PLC 38/2017 (projeto da reforma trabalhista) eliminar ou restringir, de imediato ou a médio prazo, várias dezenas de direitos individuais e socais trabalhistas”, afirmam no texto.
O documento foi entregue ao senador Gladson Cameli (PP-AC), 2º secretário do Senado, que presidia a sessão no momento. Gladson providenciou o encaminhamento do texto ao presidente da Casa, Eunício Oliveira, e pediu a distribuição a todos os demais senadores. O texto também foi entregue ao gabinete do senador Ricardo Ferraço, relator da proposta na Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) e a diversos parlamentares presentes à sessão.
“Trata-se um importante documento produzido e subscrito por quase dois terços dos ministros do TST, inclusive pelos dois presidentes anteriores, com um perfil técnico, e que merece ser lido por todos os senadores antes de qualquer deliberação”, afirmou Germano Siqueira, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que participou da entrega.
Além de Siqueira, os ministros que vieram ao Senado para entregar o manifesto foram Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, José Roberto Freire Pimenta, Maria Helena Mallmann e Mauricio Godinho Delgado. Eles foram levados ao Plenário pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
De acordo com a Anamatra, os ministros encontraram no texto da reforma cerca de 50 lesões graves de direitos, muitos deles de caráter múltiplo, bem como de garantias trabalhistas dos empregados, além de ameaças a regras de segurança dos trabalhadores. O documento também ressalta a preocupação dos signatários com a liberação da prática da terceirização de forma irrestrita em benefício das empresas tomadoras de serviços e a falta da isonomia obrigatória entre o trabalhador terceirizado e o empregado contratado diretamente. Ainda o segundo o documento, a reforma projeta efeitos restritivos também no âmbito do Direito Processual do Trabalho.
João Oreste Dalazen – ex-presidente
Antonio José de Barros Levenhagen – ex-presidente
Lelio Bentes Corrêa
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Alberto Bresciani
Maria de Assis Calsing
Guilherme Augusto Caputo Bastos
Walmir Oliveira da Costa
Maurício Godinho Delgado
Katia Magalhães Arruda
Augusto Cesar Leite de Carvalho
José Roberto Freire Pimenta
Delaíde Arantes
Hugo Scheuermann
Alexandre Agra Belmonte
Cláudio Mascarenhas Brandão
Maria Helena Mallmann
(Fonte: UOL e Anamatra)
