O ex-presidente da República José Sarney (PMDB) entrou na justiça com um pedido para manter a sua tripla aposentadoria de R$ 73 mil por mês.
O valor é mais do que o dobro do teto constitucional para o servidor público no país, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 33,7 mil.
Segundo informa o UOL, Sarney foi condenado pela Justiça Federal em Brasília a devolver aos cofres públicos tudo o que recebeu acima desse teto desde 2005. Antes disso, o Estado já perdeu o prazo para a cobrança.
O ex-presidente acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11 como ex-governador do Maranhão, outra de R$ 14.278,69, que recebe como servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense, e mais R$ 29.036,18 mil como ex-senador.
A juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 21ª Vara Federal, responsável pela condenação do senador, a soma desses benefícios não poderia ultrapassar o teto remuneratório fixado pela Constituição.
Sarney recorre da decisão para poder continuar recebendo os valores. De acordo com o advogado Marcus Vinicius Coelho, as remunerações da ativa e os “proventos recebidos da inatividade” não podem ser alcançados pelo teto previsto na Constituição. A defesa ainda alega que os proventos são pagos por entes federativos diversos. “Assim, não há o extrapolar do teto constitucional”, disse Marcus Vinicius em entrevista ao UOL.
