O debate sobre a Previdência precisa ser aprofundado para que disso resulte uma reforma “justa e equilibrada”, avalia o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen. Durante debate em São Paulo promovido pelo Dieese e por nove centrais sindicais, ele ponderou que o tema é “tecnicamente complexo”, por envolver justiça social para a geração atual e as futuras, e que há necessidade de adaptação às mudanças demográficas, entre outras, mas observou que a discussão deve ser feita com o maior número possível de informações. “Nossa percepção é que, nesse sentido, ainda falta muito.”
São necessárias informações consistentes, acrescentou o alemão Poschen, que assumiu recentemente a função, para um diagnóstico que permite uma “base sólida” para reformas. Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, ele vê uma “lógica fiscal, no sentido de conter gastos”, mas disse que é preciso considerar outros aspectos, inclusive em termos de manutenção da formalidade, para que isso não represente perdas – inclusive fiscais – no futuro. “Isso requer uma decisão da sociedade”, observou o diretor da OIT. “A Convenção 102, ratificada pelo Brasil, é uma boa âncora para o debate.”
Essa convenção trata de critérios básicos para regimes de seguridade social, em relação a contribuições, pagamentos e governança. Entre os princípios básicos da OIT, está a cobertura universal do sistema, com base na solidariedade social. Outros princípios incluem suficiência e previsibilidade de recursos, transparência de gestão, responsabilidade do Estado na administração e no financiamento, sustentabilidade (fiscal, econômica e financeira) e participação dos interlocutores sociais.
Poschen observa ainda que é preciso equilibrar sistema de financiamento, custo e o princípio da justiça social – e o que a sociedade está disposta a pagar para garantir benefícios. “O envelhecimento vai trazer muitas outras consequências que precisam ser tratadas”, disse o diretor, citando questões como serviços de saúde, atendimento a idosos e transporte público. É preciso, acrescenta, melhorar o sistema atual, que apresenta deficiências.
Maioria é pública
A organização admite a existência de sistemas baseados na poupança, mas afirma que essas modalidades “não devem enfraquecer regimes de solidariedade”. O especialista em proteção social da OIT Fabio Durán – que participou do seminário via skype, de Genebra, sede da entidade – apresentou um painel mostrando a existência de uma tendência mundial de expansão do sistema, predominante em 60% dos casos, ante 33% com medidas de contração e 7% considerados neutros. Ainda assim, aproximadamente metade da população idosa não recebe cobertura.
“A maioria (dos países) tem sistema de previdência pública”, disse Durán. De acordo com a apresentação da OIT, de 1981 a 2003, 23 países privatizaram seus sistemas, mas cerca de metade reverteu essas reformas, com reestatização parcial ou total – o que demonstra, segundo o especialista, que o caminho da previdência privada não resolve os problemas. “Bolívia e Argentina abandonaram o sistema privado. No Chile há uma grande discussão sobre o que fazer com o sistema privado, que se tornou impopular.”
Segundo a OIT, a “tendência chave” é de aumento da cobertura. Nesse sentido, a entidade destaca positivamente o ocorrido no Brasil antes da crise, com aumento da formalização da mão de obra. A organização identifica o que chama de “reforma paramétrica” no mundo, com alguns países aumentando e outros diminuindo a idade para ter acesso a benefícios. Ainda sobre o caso brasileiro, a entidade admite a necessidade de adaptação a mudanças demográficas e econômicas, mas sem prejuízo de direitos, com gradualidade na implementação de reformas e diálogo social, baseado no tripartismo – envolvendo governo, trabalhadores e empresários. Um elemento fundamental, diz Durán, “que está no coração dessa instituição”.
(Fonte: Vitor Nuzzi – Rede Brasil Atual/Foto: Roberto Parizotti)
