Em audiência pública na comissão especial da Câmara, representantes das centrais sindicais criticaram a proposta de reforma trabalhista do governo Temer, contida na Projeto de Lei (PL) 6.787. “Essa reforma veio pura e simplesmente para legalizar o ‘bico'”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas. “É a precarização indiscriminada”, acrescentou, vendo na proposta uma intenção de dificultar ou impedir o acesso de trabalhadores à Justiça.
Para o dirigente, o argumento de que flexibilizar a legislação facilitará a criação de empregos não se sustenta. A possível consequência de uma reforma, segundo ele, será a substituição de trabalhadores formalizados por outros com menos proteção social. O presidente da CUT criticou o que chamou de “visão midiática” de que tudo se resolverá com supressão de direitos.
“É momento de pararmos com as falácias”, disse Vagner, para quem o governo pretende “rasgar a CLT” e tornar o país um “fornecedor de mão de obra barata”, com perda de competitividade internacional. A recuperação da economia, com aumento do emprego, afirmou, só se dará com um projeto nacional de desenvolvimento.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, criticou o que chamou de “tutela” do Estado sobre o movimento sindical, via Ministério Público, Ministério do Trabalho ou Judiciário. “Nossa central é a favor da negociação coletiva, do acordo coletivo. O debate não é o negociado sobre o legislado, mas sobre o papel do sindicato”, afirmou, defendendo o fortalecimento das entidades, com garantias de financiamento, para assegurar o processo de negociação. Nesse sentido, ele criticou decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre contribuição assistencial.
Também para o secretário-geral da CSB, Álvaro Egea, afirmar que a flexibilização permitirá a criação de milhões de postos de trabalho é algo de difícil comprovação. “O que vai gerar emprego é restabelecer a indústria da construção pesada, a construção civil e, sobretudo, uma política industrial”, argumentou.
O diretor de Organização Sindical da Nova Central, Geraldo Ramthun, considerou inoportuno o momento de apresentação do PL 6.787, considerando o período de crise econômica e desemprego em alta, vendo na possibilidade de supressão de direitos uma fragilização ainda maior da proteção social aos trabalhadores.
A expectativa é de que o relatório seja apresentado em meados de abril – o relator da comissão especial é o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
