Pelo menos dois dos 36 deputados membros titulares da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara são donos ou sócios de empresas que possuem dívidas com o INSS ou FGTS inscritas na Dívida Ativa da União. É o que aponta levantamento do Estado com base em dados disponíveis no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A Dívida Ativa é composta por todos os débitos com a União, de natureza tributária ou não, que não foram quitados por empresas ou pessoas físicas após o fim do prazo fixado para pagamento. A lista não traz débitos que estão suspensos por decisão judicial ou que são alvo de ação para discutir a natureza da obrigação ou valor, mas inclui contribuintes que aderiram a programas de refinanciamento de dívidas, como o Refis. A Fazenda não informa detalhes das dívidas listadas.
Uma das integrantes da comissão que possui empresa inscrita na Dívida Ativa é a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), que é da oposição e se posiciona contra a reforma da Previdência. A Feghali Culinária Árabe Ltda, companhia da parlamentar localizada na capital fluminense, tem duas dívidas previdenciárias que somam R$ 57.079,20.
Por meio de sua assessoria, Jandira afirmou que, desde fevereiro de 2015, passou a administração do restaurante para outra pessoa, que fez acordo para “herdar” as dívidas trabalhistas. A deputada não quis dar detalhes sobre as dívidas. “A dívida é relacionada aos processos trabalhistas que foram assumidos pelo herdeiro do passivo desde fevereiro de 2015”, limitou-se a explicar, em nota.
Também integrante da comissão, o deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO) é dono de empresa com dívida com o FGTS. De acordo com a PGFN, o Centro Tecnológico Cambury Ltda, companhia localizada em Goiânia da qual o tucano é sócio, deve R$ 17.729,74 ao fundo de garantia. Procurado, o deputado não quis se pronunciar. No Placar da Previdência feito pelo Estadão, ele se declara como “indeciso” sobre como votará.
Membro e relator da reforma da Previdência na comissão, o deputado Arthur Maia (PPS-BA – foto) é sócio de uma empresa no interior da Bahia que tinha cinco dívidas previdenciárias inscritas na Dívida Ativa e que somavam R$ 151.986,22. Segundo ele, as dívidas da Lapa Distribuidora de Combustíveis estavam sendo parceladas. Após a divulgação do fato pela imprensa, em março, o relator quitou os passivos e o nome da empresa saiu da lista de devedores.
Maia prometeu apresentar seu parecer sobre a reforma da Previdência na próxima terça-feira. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), prevê que a votação do relatório deve ser realizada entre 25 e 28 de abril. Do colegiado, a matéria irá para o plenário da Casa. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com votos de pelo menos 308 deputados. Da Câmara, a PEC seguirá para análise dos senadores.
No Senado, o Estado mostrou no fim de março deste ano que empresa da qual o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é sócio deve ao menos R$ 8,478 milhões ao INSS. O total é referente a três débitos diferentes. A companhia afirmou, em nota, que as dívidas ainda são objetos de contestações judiciais e que nenhuma dessas ações transitou em julgado.
