A direção da CUT chamou de golpe e “manobra espúria” a aprovação do Projeto de Lei 4.302, de terceirização, na noite desta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, e afirmou que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu um “passa-moleque” nas centrais sindicais. Segundo a central, em reunião no último dia 13 Maia havia se comprometido a suspender a votação do texto por pelo menos 30 dias, “para que o debate sobre a terceirização pudesse ser feito em toda a sua dimensão”. Como resposta, a CUT fala em greve geral em abril, com mobilização nacional já no próximo dia 31.
“A CUT não reconhece qualquer legitimidade nessa votação, feita na calada da noite e a toque de caixa, da atual Câmara dos Deputados, desmoralizada diante da opinião pública nacional e internacional pelos sucessivos atropelos de sua maioria à democracia e aos direitos da classe trabalhadora”, diz a entidade, em nota. Segundo a central, o texto aprovado é, na prática, uma minirreforma trabalhista, regressiva, “que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos”.
A central lembra ainda que o projeto, de 1998, foi “ressuscitado” depois de passar no Senado e permanecer engavetado desde então. E que só foi retomado porque outro projeto sobre terceirização, o PL 4.330, recebera no Senado (como PLC 30) um substitutivo do relator, Paulo Paim (PT-RS), proibindo a terceirização nas atividades-fim das empresas, “tal como era o entendimento consagrado pela Justiça do Trabalho”,
A direção da CUT afirma que a Câmara se apoiou “numa maioria de deputados golpistas e corruptos, atendendo à pressão de empresários que querem flexibilizar direitos e precarizar as relações de trabalho para aumentar os seus lucros, citando o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, “e seu infame ‘pato’ usado na pressão pelo golpe do impeachment contra a presidenta Dilma”. Com isso, acrescenta, a Casa “acaba de cometer mais um golpe contra os direitos da classe trabalhadora, na noite deste dia 22 de março”. Como o texto do 4.302 já havia passado pelo Senado, segue agora para ser sancionado por Michel Temer.
A CUT conclama trabalhadores, centrais e outros setores da sociedade a uma ampla mobilização para derrotar, “nas ruas e locais de trabalho, esse golpe desferido com a aprovação da terceirização em todas as atividades das empresas, abrindo a via para transformar empregos formais e regulamentados em ‘bicos’ de trabalho precário, temporário e parcial , com salários e direitos rebaixados, inclusive na administração pública”,
Citando, além do projeto de terceirização, as propostas de reforma trabalhista e da Previdência Social, a CUT indica a realização de uma greve geral em abril “e convoca desde já um Dia Nacional de Mobilização em 31 de março”.
Por RBA
