Com rejeição unânime à proposta de reforma da Previdência e algumas diferenças na discussão sobre legislação trabalhista, centrais sindicais começaram a discutir nesta quarta-feira (11) um “calendário de resistência” contra perda de direitos. As entidades levam em conta um cenário político e econômico desfavorável, mas querem fazer um debate nacional para alertar a população sobre as mudanças pretendidas pelo governo. O foco inicial é a Previdência, que será tema de um seminário em 7 e 8 de fevereiro, seguido de uma “jornada de debates” a partir do dia 21 daquele mês.
As preocupações concentram-se na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma do sistema previdenciário, no Projeto de Lei (PL) 6.787, que contém mudanças na legislação trabalhista, inclusive prevendo a tese do negociado sobre o legislado, e no PLC 30, que está no Senado, sobre terceirização. “Independentemente de nossa vontade, as propostas estão Congresso. Do jeito que está aí, nenhuma central aceita. Temos de garantir a mobilização para fazer pressão no Congresso e ganhar a sociedade”, afirmou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, após quase três horas de reunião na sede do Dieese, em São Paulo.
A PEC da Previdência tem rejeição unânime. Já o PL trabalhista ainda não tem um diagnóstico comum, segundo Juruna. As centrais devem pedir que o pedido de tramitação urgente seja retirado, para discutir mais.
Para o secretário-geral da UGT, Francisco Canindé Pegado, é preciso discutir o mérito de cada item. Ele citou o exemplo da organização no local de trabalho, um tema considerado importante, mas que precisa ser aperfeiçoado. “Todos são contra os projetos da forma como são apresentados. Vamos pôr na mesa e discutir pontualmente”, afirmou.
“Nós precisamos aprofundar esse debate e a estratégia entre as centrais”, acrescentou a secretária-geral adjunta da CUT, Maria Aparecida Faria. “E descentralizar as ações entre os estados, para potencializar o debate, para que os trabalhadores e os sindicatos tenham uma compreensão melhor do momento que estamos. Podemos discutir qualquer coisa, desde que não haja perda de direitos.”
Terra arrasada
“Temos de ganhar os trabalhadores para essa mobilização. E, entre nós, ampliar o conhecimento sobre essas medidas”, avaliou o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea. “Cada central manifestou sua opinião de forma bastante clara. É uma prova de maturidade. Sempre é possível ter pontos de unidade.”
Na questão da Previdência, por exemplo, propostas sobre idade mínima, aposentadoria igual para homens e mulheres e mudanças para o trabalhador rural são rejeitadas por todas as centrais. Na questão trabalhista, “ainda há muitas dúvidas”, disse Alvaro, lembrando que houve mudanças entre a minuta apresentada previamente pelo governo e o projeto final. Ele considera positivo o item sobre representação sindical no local de trabalho. “Vamos atuar no sentido de aperfeiçoar essa proposta.”
Sobre terceirização, aguarda-se o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o PLC 30. Mas há uma avaliação pessimista sobre as chances de o parecer ser aprovado, diante da correlação de forças no Senado. As centrais querem uma solução negociada no Parlamento, para evitar um risco vindo do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode acabar com o entendimento previsto pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda terceirização na atividade-fim das empresas. “É preferível trabalhar no Congresso para aprovar uma legislação protetiva do que ficarmos com uma política de terra arrasada (no caso de uma decisão desfavorável no STF)”, diz Alvaro.
A unidade entre as centrais foi fator determinante para conquistas como a da política de valorização do salário mínimo, lembrou o presidente da CTB, Adilson Araújo. “Independentemente da diferença de opiniões, compete a nós ter uma visão mais ampla”, afirmou. “A palavra de ordem é resistir. Falam em modernização. É uma modernização para melhorar a vida do trabalhador ou para legitimar o trabalho análogo à escravidão?”
Questões como retomada dos investimentos e recuperação da atividade são temas que unem, segundo o dirigente. Sobre a reforma trabalhista, ele observou que há “diferentes formar de interpretar a proposta apresentada pelo governo”. E reafirmou que o processo que levou ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi “um golpe do capital contra o trabalho”.
Também participaram da reunião no Dieese dirigentes da Nova Central e da CSP-Conlutas. A CGTB e a Intersindical devem se incorporar à organização dos eventos e das manifestações.
por Vitor Nuzzi, da RBA
