O relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que deve ser apresentado nesta terça (11), mexerá em 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitando o limite de 48 horas semanais (contabilizando horas extras). O projeto propõe ainda que patrões e empregados negociem o trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.
Marinho promete incluir pelo menos duas salvaguardas aos cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados.
As informações são de reportagem em O Estado de S. Paulo.
“O relator afirmou também que vai manter no relatório a regulamentação do trabalho intermitente -que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.
Uma das mudanças é permitir que grávidas e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, desde que apresentem um atestado médico. Hoje, isso é proibido pela legislação trabalhista.
Para a oposição, as mudanças que serão propostas por Marinho poderão prejudicar o trabalhador. “Mexer em 100 pontos da CLT . Isso é inaceitável em uma conjuntura como essa, em um momento de forte desemprego, quando o trabalhador está em fragilidade maior”, criticou o deputado Luiz Sergio (PT-RJ).
(Fonte: Brasil 247)
