A regra de transição prevista na reforma da Previdência é um dos pontos que podem ser reavaliados durante os trabalhos da comissão especial, afirmou nesta quinta-feira (9) o deputado Arthur Maia (PPS-BA), após ser oficializado como relator da proposta. A idade mínima de 65 anos, contudo, é defendida por já ser a idade de aposentadoria de muitos brasileiros, segundo o deputado. “Aposentar-se no Brasil com menos de 65 anos é privilégio de poucos, e que ganham mais.”
A proposta enviada pelo governo prevê que homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos não precisam cumprir a idade mínima, mas pagariam um “pedágio” de 50% a mais no tempo restante para a aposentadoria. Esse modelo, com um ponto de corte único, é considerado muito “brusco” pelo relator, pois puniria de forma desproporcional o trabalhador homem que tiver, por exemplo, um dia a menos que 50 anos na data de promulgação da reforma.
Maia disse que a regra de transição precisa ser mais bem analisada, mas não detalhou qual seria a alternativa. O relator ainda admitiu que os policiais que enfrentam situações de risco podem ganhar direito a um regime diferenciado de aposentadoria, como antecipou o Estado. A possibilidade de que policiais civis e federais de determinadas funções possam requerer o benefício com menos idade será discutida pela comissão.
Embate
A comissão especial que analisa a reforma da Previdência, presidida por Carlos Marun (PMDB-MS), foi instalada na Câmara dos Deputados, e terá até 40 sessões para apreciar o texto. Mas a partir da 11.ª sessão o parecer de Maia já poderá ser votado.
Assim que Marun confirmou a indicação de Maia para a relatoria da reforma da Previdência, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou reclamação formal, dizendo que o relator foi financiado por empresas diretamente interessadas na reforma previdenciária.
Na reclamação, Valente diz que Maia recebeu recursos na campanha de 2014 de bancos e seguradoras interessadas na mudança das regras de aposentadoria. No documento, questiona a isenção do deputado para o exercício da função. Maia recebeu R$ 1,23 milhão em doações de bancos e seguradoras, o correspondente a 32,4% do valor total de sua campanha. Marun ignorou o pedido e manteve Maia no posto. O relator defendeu a legalidade das doações. “Muitas ilações maldosas têm sido feitas nesse sentido”, rebateu.
O relator da reforma da Previdência prevê apresentar seu parecer na segunda quinzena de março. A votação no plenário da Câmara, em dois turnos, deve ocorrer até junho. O prazo é maior do que vem propagando o governo, mas é justificado diante de uma matéria tão polêmica, argumentou Maia. Caso essa previsão se confirme, a tramitação no Senado ficará só para o segundo semestre.
(Fonte: O Estado de S. Paulo)
