A reforma trabalhista do presidente Michel Temer, enviada ao Congresso Nacional no dia 22 de dezembro, deixará mais da metade dos empregados formais do país e 99,3% das empresas sem representação no local de trabalho.
Isso porque a regra que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado estipula a eleição de um representante nas empresas apenas nas que têm mais de 200 funcionários.
Porém, dos 48 milhões de brasileiros com carteira assinada, 55,2% trabalham em empresas com até 199 empregados, segundo o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015. Dados da Rais também apontam que 99,3% das 3,9 milhões de empresas do Brasil têm até 199 funcionários.
Com essa regra, poucas empresas do comércio e de serviços, por exemplo, teriam representação dos trabalhadores no local de trabalho.
Professor da USP ouvido pelo jornal Valor Econômico, Helio Zylberstajn lembra que, no texto inicial, a previsão era que a eleição fosse de um representante sindical, e não apenas de um representante, como estipulado no Projeto de Lei 6.787 da reforma trabalhista.
“É um retrocesso”, diz. Ele destaca que, sem vinculação com as entidades sindicais, o trabalhador eleito teria poder de negociação mais limitado.
Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o maior problema está no fato de que esses representantes não precisarão ter origem nas bases de sua categoria, pois a atividade sindical, conforme expressado no PL, é desnecessária.
“Isso vai abrir espaço para que as empresas, os patrões, possam usar de artifícios para escolher esses representantes”, pontuou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Na avaliação do líder cutista, o representante tem de vir da base, “escolhido por seus companheiros e companheiras de trabalho”. “Do jeito que o governo quer, isso poderá, ao contrário, ser feito à revelia do sindicato”, completou.
A CUT também destacou que as principais centrais sindicais não foram ouvidas e não participaram da elaboração desse PL.
“Ao contrário do que disse o governo Temer, a CUT não foi chamada em momento algum para negociar mudanças na legislação trabalhista. A CUT é contra toda e qualquer retirada de direito da classe trabalhadora e lutará para que isso não aconteça. Não vendemos direitos dos trabalhadores”, reforça Freitas.
(Fonte: Agência PT de Notícias)
